Após pedido de vistas, Projeto de Lei dos Táxis retorna a pauta de votação

(Comunicação Social – 04/07/2014) – O Projeto de Lei Ordinária 75/2014 de origem do Poder Executivo que “Institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Bento Gonçalves”, conhecido por “Lei dos Táxis” e que teve pedido de vistas do Vereador Valdecir Rubbo (PDT) na Sessão passada, retorna a pauta de votação na Sessão Ordinária de segunda-feira, 07, em Votação Única e em Regime de Urgência.

Também em Votação Única em Regime de Urgência e de origem do Executivo a Mensagem Retificativa 2/2014, que retifica parágrafos, artigos e incisos ao Projeto de Lei nº 75, de 29 de maio de 2014, “Lei dos Táxis”.

Também referente a “Lei dos Táxis”, está em Votação Única em Regime de Urgência a Emenda Modificativa 2/2014 de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), que altera o artigo 8º do Projeto de Lei nº 75/2014.

Ainda de origem do Poder Executivo e em Votação Única em Regime de Urgência estão na pauta de votação:

• O Projeto de Lei Ordinária n°86/2014, abre um Crédito Especial no valor de R$31.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, para pagamento de obrigações patronais, referente a despesas com folha de pagamento com os recursos vinculados.

• Projeto de Lei Ordinária nº 87/2014, abre um Crédito Especial no valor de R$ 453,41 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, referente a devolução de juros de aplicação de parte do recurso referente ao convênio n° 302/13, firmado com a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul — FUNDERGS.

• Projeto de Lei Ordinária n° 88/2014, que "autoriza a firmar convênio com a associação de moradores do bairro Jardim Glória" para fins, segundo o projeto, de reparação dos danos presentes na cancha de bochas que ocorreram pela retirada do piso emborrachado e da estrutura de proteção lateral que demarcava a cancha.

• Projeto de Lei Ordinária n° 89/2014 que "cria o conselho municipal do idoso e o fundo municipal do idoso do município de Bento Gonçalves e dá outras providências" .

• Projeto de Lei Ordinária n° 90/2014, que "altera o anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012"que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves os eventos: ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO MORRO DA CRUZ e ANJOS DE NATAL.

• Projeto de Lei Ordinária n° 91/2014, altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo do Município de Agente Municipal de Trânsito para 30(trinta) horas semanais e Auxiliar de Educação Infantil para 30 (trinta) horas semanais.

• Projeto de Lei Ordinária n° 93/2014, abre um Crédito Especial no valor de R$ 221.550,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, para abertura de rubrica de Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1418, para fins de pagamento de salários de coordenadores de núcleos e monitores esportivos, os quais desempenharão as atividades esportivas oferecidas no Projeto Segundo Tempo.

Em 2ª e 3ª votação o Projeto de Lei Ordinária 6/2014, de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), que cria as Ouvidorias de Saúde, nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal de Saúde, do Município de Bento Gonçalves.

Em 2ª e 3ª votação o Projeto de Lei Ordinária 20/2014, de autoria do Vereador Adriano de Souza Nunes (PPS), "dispõe sobre áreas especiais de estacionamento para veículos de transporte de valores (carros-fortes), e dá outras providências".

Das Matérias de Expediente, estão na pauta da Ordem do Dia, 25 Proposições entre Requerimentos, Pedidos de Informação e Indicações.

* A pauta da Ordem do Dia pode sofrer alterações até o dia da Sessão Ordinária.