Alterações na Pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 30/06/2014) – Alterações foram efetuadas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 30.

O Projeto de Lei Ordinária 10/2014 de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), que disciplina o uso dos veículos encontrados em vias públicas, identificados, pelo estado de conservação e abandono, bem como o Projeto de Lei Ordinária 25/2014, de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras, que possuam agências ou postos de atendimento localizados no município de Bento Gonçalves”, foram retirados da pauta de votação a pedido dos autores.

Uma Emenda Modificativa de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), ao Projeto De Lei Ordinária de origem do Executivo 75/2014 foi inclusa na pauta. Conforme a Emenda, o Artigo 8°, do referido Projeto de Lei, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8° É facultado ao permissionário a execução direta do serviço,

independentemente da existência de condutores auxiliares, autônomos ou empregados. ”

Os demais Projetos que estavam na pauta permanecem para votação. A Ordem do Dia está disponível no Link: http://camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia