Abertura de crédito especial para execução de projeto social está na pauta de votação desta segunda-feira(2)

por Assessoria de Imprensa publicado 02/09/2019 09h49, última modificação 02/09/2019 09h49
Convênio firmado entre o Município e o Poder Judiciário, destinará R$ 19.198,00 de penas alternativas para que a Secretaria de Assistência Social execute o projeto "Brincando se Constrói Vínculos"

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Bento Gonçalves entre os projetos que estão na pauta de votação, os vereadores apreciarão o PLO nº 80/2019 que abre crédito especial  no valor de R$ 19.198,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A abertura deste crédito, se faz necessária para execução do projeto "Brincando se Constrói Vínculos", conforme Termo de Convênio n° 08/2019, firmado com o Poder Judiciário.

De acordo com o projeto, com o repasse destes recursos, serão adquiridos brinquedos infláveis, piscinas de bolinhas, tobogã, camas elásticas que proporcionarão maior envolvimento e convívio familiar e comunitário, efetivando o direito ao lazer às crianças e adolescentes e,implementarão as atividades já planejadas e organizadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, por meio dos serviços, programas e projetos da pasta, nas parcerias realizadas com demais Secretarias, pais e organizações privadas.

A referida matéria prevê garantia de direitos educativos, sociais e culturais das crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza ou privações, através da criação de espaços lúdicos.  

Também está na pauta, o PLO nº 74/2019, de autoria do vereador Gilmar Pessutto (PSDB) que denomina via pública. Conforme a matéria, a Rua K do Loteamento Fátima, Bairro Fátima, passa a denominar-se Rua Clari Breda Dendena.

E por fim, os vereadores votam o PLO nº 75/2019 de autoria do vereador Edson Biasi (PP), que inclui no calendário oficial do município o  "Dia municipal do Enoturismo" que passa a ser comemorado no segundo domingo do mês de novembro.

A Sessão Ordinária começa às 15h, e é transmitida ao vivo pelos canais da TV Câmara Bento.