Vereadores aprovam contratação emergencial de 28 médicos plantonistas
Os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de origem do Poder Executivo, que autoriza a contratação administrativa temporária e emergencial de 28 profissionais de medicina, sendo 14 médicos plantonistas e 14 médicos plantonistas pediátrico, ambos com regime de 12x36h, com carga horária de 200 horas mensais, com salário de R$ 20.446,09. A ação, em caráter emergencial, se faz necessária a fim de manter o atendimento de saúde prestado à população, considerando a falta de médicos plantonistas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A votação ocorreu na manhã desta sexta-feira (25), durante a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Em sua fala, o vereador Agostinho Petroli (MDB) chamou a atenção para a valorização dos profissionais da saúde. “Os fatos que aconteceram nessas últimas semanas, demonstram uma certa vulnerabilidade que a gente tem neste serviço tão essencial para a população. Esse serviço tão essencial encontrar-se na mãos de terceirizados. Precisou acontecer para a gente enxergar melhor como a gente tá vulnerável na saúde, com o atendimento de médicos plantonistas terceirizados. Precisamos ter médicos qualificados, pelas atitudes lá, mas também médicos que sejam valorizados”.
O líder da bancada do PSDB, vereador Jocelito Leonardo Tonietto (PSDB), destacou que os problemas estão associados ao aumento da demanda, principalmente, no que se refere a pediatria. “Quando tinha 40, 50 crianças sendo atendida numa UPA, por dia, chegou a ter 200 crianças. Nós entendemos a população, eu sou pai, tenho um filho, o prefeito também tem uma filha. Ele não quer que as pessoas fiquem lá cinco, seis horas pra ser atendido. Ninguém quer! Nós como vereadores, ainda mais eu como pai, eu não quero, ninguém quer isso. Então, o prefeito já mandou esse projeto na terça, de manhã, e foi aprovado aqui nas comissões”.
“Médico nunca é demais”, destacou o vereador Rafael Fantin – Dentinho (PSD). “Professores nunca são demais. Então, é um tema extremamente importante. Esse último contrato com a MedSaúde foi assinado, agora, em dezembro, depois de três anos. Não existia uma programação da Secretaria de Saúde, contemplando essas demandas sazonais, se nos já temos essa expertise. Nós sabemos que entra o inverno e necessitamos de mais atendimentos, entendemos que na volta às aulas, necessitamos de mais atendimentos. Por que não contemplamos isso no contrato?”, indagou Dentinho.
O vereador José Antônio Gava (PDT) responsabilizou a empresa prestadora de serviços pelos danos causados à população. “Eu sentei na cadeira como secretário. Você parar um campeonato você pode, se você tem uma contratada que não presta o serviço, agora, uma vida é totalmente diferente. Em segundo lugar, eu vejo que essas contratações emergenciais vem contra a empresa MedSaúde mesmo, porque se você está contratando emergencialmente, obviamente, a outra empresa deixará de ganhar. Então, eu entendo que pelo boicote de alguns médicos que aconteceu lá na saúde, mal atendimento, e pelo mal serviço prestado por essa empresa, eu tenho certeza que a prefeitura agiu corretamente”.
O vereador Anderson Zanella (PP) falou sobre a responsabilidade dos agentes políticos e enalteceu a agilidade dos processos para a solução eficaz dos problemas. “Que bom que a gente encontra a solução rápida. Não é por nada que somos a melhor saúde pública do Sul do Brasil, não é por nada que somos referência de saúde pública, por essas atitudes como a de hoje, como a desta semana, de solucionar os problemas de forma emergencial, com qualidade, pra não deixar a nossa população mal atendida. Para dar o retorno à quem realmente necessita, que é o usuário. E eu acho que sim, que a gente deve um pedido de desculpas, por mais que não tenhamos culpa, por mais que o Executivo não tenha culpa, mas somos os representantes eleitos para representá-los, do mal atendimento desses irresponsáveis e incompetentes profissionais da saúde que negligenciaram o atendimento à nossa sociedade, a nossa comunidade que precisa”.
Para o vereador Thiago Fabris (Progressistas), além da economia, com o projeto, o município ganha mais capacidade de administrar os cuidados com saúde. “Hoje, um médico terceirizado custa em torno de R$ 26 mil, ao mês, para o município. Já um médico contratado temporariamente vai custar cerca de R$ 20 mil, então, são R$ 6 mil de economia, cada médico, para o município com este projeto. Ele vem sendo estudado desde 2017, não é um projeto tão simples, é um projeto bem mais complexo do que a gente pode imaginar. E, hoje, visto todos os acontecimentos do final de semana, que não é algo normal. Os contratos temporários eles são mais baratos, eles dão mais autonomia ao Executivo e são mais fáceis de ser administrados.”
O vereador Duda Pompermayer (UNIÃO) avalia que as diferenças salariais podem continuar interferindo na prestação dos serviços à população. “Nós sabemos que não é um problema de agora, já algum tempo tem essa falta no atendimento, essa reclamação, acho que todos aqui devem receber essas reclamações de demora no atendimento lá na UPA, e, a gente sabe também que o grande problema aqui é a diferença de remuneração entre o serviço público e privado, para os profissionais da área da saúde. Parabéns ao prefeito por esse projeto, que vem tentar resolver esse problema. Mas, a gente sabe que esse problema continuará enquanto houver essa grande diferença entre o serviço público e privado e a gente precisa começar a pensar em estratégias para reduzir isso, para que esse problema não seja constante.”
Já o vereador Davi Da Rold (Progressistas) vê no projeto um equilíbrio entre a demanda da comunidade e a capacidade do Poder Público em entregar um serviço de qualidade, com respeito aos profissionais de saúde. “Em janeiro, o atendimento por dia, pediátrico, era de 80 crianças na UPA. Agora, com a retomada das aulas, o atendimento está em 190, 200 crianças por dia. Então, nós temos esse problema que é o aumento da demanda e a falta dos profissionais. Qual é a solução, e aqui parabenizo o Executivo por encaminhar com celeridade o projeto, buscando uma solução, logo após o domingo que foi mais um caso de desafios que nós tivemos na UPA, no atendimento, por conta desse aumento da demanda e pela falta de profissionais, o Executivo buscou a solução de fazer esse processo seletivo, prontamente, com uma remuneração que seja justa.”
Para o vereador Idasir dos Santos (MDB), a Câmara cumpre o seu papel ao atuar em parceria com o Poder Executivo em prol da comunidade. “Este projeto, que estamos votando, numa Sessão Extraordinária, é de suma importância. A gente sabe o quanto nós recebemos de reclamações pelo o que acontece na UPA, nos postos de saúde, e a culpa não é do prefeito, não é do vereador, isso é importante que todos saibam, a culpa não é nossa. E, toda a vez que uma reclamação chega até nós, nós vamos na Secretaria de Saúde, nós vamos no prefeito e a gente tenta encaminhar soluções. Este é o nosso papel. Nós tentamos encaminhar soluções”
O vereador Edson Biasi (Progressistas) destaca que situações como esta podem voltar a ocorrer, desafiando o trabalho político. “Esse problema que aconteceu não é o primeiro e nem vai ser o último. Com certeza, vai ter, tomara que demore, quanto mais tempo demore, melhor. O interessante é que nós estamos aqui. A secretária de Saúde está aqui, o prefeito está aqui, o secretário de Administração está aqui, para a gente solucionar isso. Isto é o interessante. Esse é o problema, a cidade vem crescendo, a população vem aumentando, diariamente. Então, vai haver demandas cada vez maiores e a gente foi eleito para governar, para administrar.”
Em sua fala, o presidente Rafael Pasqualotto (Progressistas) ressaltou o trabalho exemplar prestado pela maioria dos profissionais de saúde. “Relacionado às exceções que acontecem, aos problemas que acontecem na área da saúde e essas exceções elas existem, mas elas não podem jogar fora todo um trabalho que é realizado, porque as vezes vai tudo para a vala comum, e o bom profissional, o bom médico, o bom terceirizado, o oftalmo, o ginecologista, o dentista, a técnica de enfermagem, o técnico de radiologia, enfim, toda essa equipe de saúde, a higienizadora que está lá, a recepcionista, são jogadas muitas vezes nesta vala comum, como se a saúde não prestasse. Uma coisa é a exceção, ocorreu, estamos aqui resolvendo, em tempo muito ágil.”
A fala do presidente foi reiterada pelo vereador José Antônio Gava, que também sugeriu que o Poder Público realize a revisão dos salários dos profissionais de saúde.
Após a votação, com aprovação de todos os vereadores da Casa legislativa, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB) se manifestou a convite da Mesa.
“A harmonia dos poderes entendeu a importância deste projeto. A gente tem um problema, que foram situações pontuais, mas que acabavam ficando rotineiras. Eu defendo, presidente Rafael Pasqualotto, a qualidade da saúde de Bento Gonçalves, nós temos sim uma qualidade, nós temos sim profissionais excelentes, nós temos uma qualidade que vem crescendo gradualmente, uma questão de escada, nós temos que aumentar cada vez mais a qualidade e, a situação que a gente conviveu na UPA, onde realmente houve um problema, onde a gente teve atrasos de atendimento, onde a gente teve pessoas que levaram crianças, que ficaram esperando atendimento, e, eu tenho uma filha pequena, e a gente sabe que as vezes dez minutos parece ser uma eternidade na espera de um atendimento e quem tem filho sabe a dificuldade que é isso. Nós precisávamos resolver esse problema. O grande objetivo deste projeto é a gente sair da dependência”, finalizou o chefe do Executivo.
Além do prefeito, a Sessão Extraordinária foi acompanhada pelo secretário Municipal de Administração e diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) Matheus Barbosa e a secretária Municipal de Saúde Tatiane Misturini Fiorio.
De acordo com o projeto, os médicos plantonistas irão atuar no Pronto Atendimento Zona Norte e na UPA Botafogo, sendo responsável pelo atendimento por livre demanda dos pacientes classificados como azul, verde e amarelo, segundo acolhimento adotado pela enfermagem, examinar; diagnosticar com o arsenal disponível na UPA e retaguardas; tratar ou solicitar internação destes pacientes; atender as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); aceitar casos de urgência e emergências de outras unidades básicas ou ESFs; aceitar casos que estejam acima da capacidade operacional do Pronto Atendimento Zona Norte, em casos urgentes, garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave até sua recepção em outro destino na cidade; iniciar o tratamento de PCR’s caso seja o médico mais próximo; preencher corretamente o prontuário, observando o código de ética médica.
Já os médicos plantonistas pediátricos serão responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes com a função de examinar os pacientes; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento de pacientes sob sua responsabilidade; estabelecer planos prescrevendo medicamentos, tratamentos e dietas especiais; prestar pronto atendimento aos pacientes; orientar a equipe de saúde multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipes médicas cirúrgicas quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos equipamentos médicos colocados a sua disposição; classificar e codificar as doenças; comunicar ao superior imediato toda sorte de irregularidade ou alteração que possam influir no andamento dos trabalhos; participar de projetos e treinamentos e programas educativos na sua área de competência; fazer pedido de material quando necessário; atender crianças desde o nascimento até sua adolescência; participar de equipes médicas e de perícias e elaborar pareceres técnicos; aderir e participar na elaboração de protocolos e rotinas de serviço; manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua; executar todas as demais tarefas atinentes a sua área de especialização.
A autorização da contratação está fundamentada nos artigos 233, inciso III, e 234 da lei Complementar Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 2004, e suas alterações, pelo prazo de dez meses, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, se necessário.