Secretário do Meio Ambiente participa de reunião na Câmara para tirar dúvidas sobre serviços da pasta

O Secretário do Meio Ambiente de Bento Gonçalves, Osmar Bottega, foi convidado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, a comparecer à Câmara de Vereadores para esclarecer algumas dúvidas sobre serviços prestados pela pasta. Na reunião, que ocorreu na terça-feira (11), os vereadores demonstraram dificuldades em entender como a lei estadual pode passar por cima da lei federal e questionaram como funcionam as leis municipais em relação às leis federais e estaduais.

De acordo com os vereadores presentes na reunião, existem 61 artigos entre leis federais, estaduais e municipais que regem a supressão de mata nativa. Conforme informou Bottega, a Secretaria do Meio Ambiente se baseia no Código Florestal Federal para fiscalizar, mas, mesmo assim, precisa seguir a lei estadual. A lei federal permite a supressão de até 2 hectares de mata de estágio médio e capoeira, e dessa mesma área pode ser cortado até 80%.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter os 30 metros de distância mínima para construções perto de recursos hídricos também foi abordada. Outro ponto levantado durante a reunião foi o estudo que será realizado em Bento Gonçalves para mapear todos os rios, nascentes e APPs para que o município possa ter mais segurança jurídica nas decisões que envolvem o tema.

E ainda, para ajudar a esclarecer as dúvidas sobre as leis municipais, estaduais e federais, os vereadores anunciaram que vão buscar meios para fazer uma compilação dessas leis. O objetivo é que a cidade saiba qual lei seguir e use-a como parâmetro para seguir no mesmo caminho.

Participaram da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Pasqualotto (PP), o vereador Anderson Zanella (Progressistas), que preside a Comissão, e os vereadores: Thiago Fabris (PP), Idasir dos Santos (MDB), Agostinho Petroli (MDB), Duda Pompermayer (PP), Sidinei da Silva (PSDB), Jocelito Tonietto (PSDB), Ari Pelicoli (Cidadania), Edson Biasi (PP) e Paulo Cavalli (PTB). O Secretário esteve acompanhado do engenheiro florestal Flávio Romagna e demais equipe de engenheiros e técnicos ambientais.

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