Relatório final protocolado nesta terça-feira(17), diz ser procedente denúncia contra parlamentar

Está marcada para as 14h dessa sexta-feira (20), uma sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini (PDT). O parecer da Comissão Processante, emitido em seu relatório final, protocolado nessa terça-feira (17), concluiu como procedente a denúncia contra o parlamentar.

A acusação teve embasamento no relatório de conclusão da CPI das Fake News, que após análise de documentos, perícias e oitivas, apontou que o vereador Camerini utilizou da estrutura física e funcional (ex-assessores) da Câmara Municipal, para a criação e manutenção de perfis falsos nas redes sociais, com o intuito de disseminar conteúdos de imagens, vídeos, comentários caluniosos, falsos e difamatórios contra autoridades e colegas vereadores.

Mediante a denúncia protocolada pelos membros da CPI das Fake News, vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Gilmar Pessutto (PSDB), Anderson Zanella (PSD), Idasir dos Santos (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas), pedindo a cassação do mandato de Camerini, com 10 votos favoráveis e seis contrários, a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante para apurar os fatos.

A composição da Comissão se deu através de sorteio entre os desimpedidos, e ficou formada pelos vereadores Gustavo Sperotto (DEM), como presidente, Neri Mazzochin (Progressistas) como relator e vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) como membro.

Após ouvir todas as testemunhas, incluindo às arroladas pelo vereador denunciado, e ainda a sua defesa, a comissão emitiu seu relatório final entendendo que a decisão de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini, procede e cabe ao soberano plenário.

“...por todo o exposto neste relatório e de acordo com o teor constante nos autos, somos pela procedência da denúncia solicitando-se o envio ao soberano plenário para que se posicione acerca do exposto, desde já requerendo designação de Sessão para julgamento….”

Cinco suplentes foram convocados para suprir a vaga dos vereadores impedidos de votar. São eles: Carlos Pozza (Progressistas), José Antônio Gava (PDT), Edilson Medeiros Marques(PSC), Delarci Martins de Lima “Cascão” (Progressistas) e Thiago Fabris (Progressistas).

A sessão extraordinária inicia às 14h, no plenário Fernando Ferrari.

Relembre o caso

A abertura do processo de cassação, foi acatada em plenário no dia 21 de outubro de 2019.

De acordo com os denunciantes, o pedido teve por base o relatório da CPI das Fake News e ainda, conforme descreveram em documento, se deu por conduta indecorosa do parlamentar acusado, destacando o que consideram uma infração constante no Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município. “A conduta do denunciado não foi condizente com a moralidade do Poder Legislativo, conforme o que se apurou na CPI diante de atitudes que desprestigiaram e desprestigiam a Câmara e seus membros em flagrante prejuízo a imagem do Poder Legislativo”, diz um dos trechos lidos na sessão do dia 21 de outubro, pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Roberto Cavalli "Paco" (PTB).

Todo trâmite seguiu o que diz o Decreto Lei nº 201/1967.