Poderes Executivo e Legislativo prestam contas na Câmara
Na tarde desta quinta-feira(28), no plenário Fernando Ferrari, a Câmara Municipal, por meio da Comissão Técnica de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, realizou audiência pública para prestação de contas das movimentações financeiras dos Poderes Executivo e Legislativo referentes ao 3º quadrimestre de 2022(setembro a dezembro).
A Comissão Técnica de Orçamento, Finanças e Contas Pública, presidida pelo vereador Edson Biasi (Progressistas), conduziu a audiência. No que diz respeito ao Poder Legislativo, os dados foram apresentados pelo Técnico em Contabilidade Pública, o contador Juliano Consoli.
“A despesa com pessoal dos últimos 12 meses foi de R$ 12.266.699,92. A Receita Corrente Líquida (RCL) do município, no mesmo período foi de R$ 560.514.722,29. Uma equivalência percentual da despesa sobre a (RCL) de 2,19%. Considerando que os índices de limites, de alerta são de 5,40%, prudencial 5,70% e legal de 6%, vemos que o Poder Legislativo está abaixo de 50% dos limites com gastos de pessoal”, explanou Consoli, pontuando ainda que em 2022, foi efetuada pela Câmara, a maior devolução de recursos na história ao Executivo, em valores absolutos de R$ 4.194.336,48.
Já os dados do Executivo foram apresentados pela contadora Michele Piletti e secretária de Finanças Elisiane Schenatto.
Michele Piletti destaca que a receita orçada pelo município em 2022 foi de R$ 595.000.000,00, sendo arrecadado R$ 693.887.805,78. “Em 2022, a receita total de despesa empenhada foi maior do que a arrecadada, pois somam-se o superavit de 2021, totalizando R$715.304.531,47. Desse valor, foram liquidados R$ 199.076.342,28 na saúde, R$ 173.933.745,53 na educação e R$ 95.526.608,43 no FAPS.
“Nós temos bastante favoráveis, fechamos mais um ao com superavit com mais de 115 milhões sem contar com o Fundo de Aposentadoria. Com uma arrecadação com mais de 16% acima da previsão orçamentária do ano” disse a secretária de Finanças Elisiane Schenatto.
A prestação de contas pode ser acompanhada aqui.