Plano Plurianual prevê investimentos de mais de R$ 2,5 bilhões em quatro anos
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara, presidida pelo vereador Edson Biasi (Progressistas), promoveu na tarde desta quinta-feira, (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 65/2021, que trata do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
O Plano foi apresentado pela Secretária de Finanças Elisiane Schenatto e pela contadora da pasta, Cheila Rauber.
Instituído pela Constituição Federal, o PPA estabelece a aprovação das peças orçamentárias. É um instrumento de médio a longo prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no período de quatro anos. As emendas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias quando tramitar no Legislativo, só poderão ser acatadas se estiverem compatíveis com o Plano Plurianual.
O planejamento orçamentário para os próximos quatro anos, é de mais de R$ 2,5 bilhões. “Os índices percentuais para saúde serão mantidos, ficando em 32% para Educação e 22% para Saúde”, destacou Rauber.
Conforme o PLO nº 65/2021, confira o orçamento por áreas :
- Educação – R$ 554,8 milhões.
- Saúde – R$ 518 milhões.
- Planejamento Urbano – R$ 16,9 milhões.
- Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPSBENTO) – R$ 411,3 milhões.
- Administração do Sistema Governamental – R$ 351,3 milhões.
- Melhoria da Infraestrutura de Administração – R$ 683 mil.
- Administração dos Recursos Financeiros – R$ 180,9 milhões.
- Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros – R$ 2,7 milhões.
- Limpeza pública – R$ 85,3 milhões.
- Melhoria Urbana e Rural – R$ 84,3 milhões.
- Assistência Social – R$ 77,2 milhões.
- Legislativo – R$ 56 milhões.
- Transporte e Serviços Públicos – R$ 49,8 milhões.
- Agricultura – R$ 49,7 milhões.
- Meio Ambiente – R$ 32,2 milhões.
- Cultura – R$ 21,9 milhões.
- Segurança Pública – R$ 20,8 milhões.
- Turismo – R$ 7,8 milhões.
- Esporte e Lazer – R$ 3,5 milhões.
- Habitação – R$ 633 mil.
Assista a audiência pública na íntegra aqui.