Decreto Legislativo edita novas medidas de prevenção ao COVID-19

Foi publicado nessa quinta-feira (19), o Decreto Legislativo nº 104/2020 que prevê novas medidas para prevenção ao COVID-19. Entre elas, está a redução do horário de expediente. A partir dessa sexta-feira (20), a Casa estará em funcionamento interno, sem atendimento ao público, em turno único, das 13h às 17h.

O decreto restringe o acesso às dependências da sede do Poder Legislativo, apenas à servidores, terceirizados, assessores e vereadores. Permanecem suspensas as sessões solenes e eventos de qualquer outra natureza.

Serão mantidos apenas os trabalhos das sessões ordinárias e de comissões, sem a participação do público. No entanto, ambas serão transmitidas pela TV Câmara Bento nos canais do Facebook e Youtube.

Estão liberados para ficar em casa, servidores com idade acima de 60 anos. O decreto dá autonomia aos vereadores decidirem pelo funcionamento de seus gabinetes. 

O Poder Legislativo segue  os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus.