Seis Projetos de Lei são aprovados por unanimidade em Sessão Ordinária

(Comunicação Social – 15/10/2013) – Os seis Projetos de Lei que estavam na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda, 14, foram aprovados por unanimidade de votos. Os projetos aprovados são:

- Projeto de Lei nº 116 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para manutenção da Secretaria e para remuneração de cargos.

- Projeto de Lei nº 117 que também autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 49.130,43 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social e servirá como contrapartida no convênio firmado com o Governo Federal no que tange à Cozinha Comunitária.

- Projeto de Lei nº 119 que abre crédito especial de R$ 19.304,35 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e será utilizado como contrapartida do Programa de implantação de núcleos de esporte educacional do Governo Federal (Programa Segundo Tempo).

- Projeto de Lei nº 120 que tem o objetivo de contratar temporariamente dez profissionais de nível superior da área de Educação Física e dez estudantes da mesma área para implantação do Programa Segundo Tempo. Este Projeto teve uma mensagem retificativa que acresce a contratação de um Técnico Administrativo.

- O Projeto de Lei nº 121 altera a LDO 2013 a fim de incluir a conclusão da obra da escola do Bairro São Roque

Para maiores informações sobre os Projetos aprovados, acesse o link: http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia