Seis Projetos de Lei estão na pauta de votação

(Comunicação Social – 22/08/2014) – Seis Projetos de Lei serão apreciados pelos Vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira, 25. 

De autoria do Poder Executivo, em 1ª Votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014 “Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica”. De acordo com a justificativa do Projeto, com essa alteração o Diário Oficial Eletrônico passará a ter eficácia como meio de comunicação Oficial do Município.

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2014 de autoria do Vereador Professor Clemente (PDT), “Altera a redação do Inciso II e acresce o Inciso VIII no artigo 61 da Lei Municipal 313 , de 4 de Outubro de 1969 (Código de Posturas do Município). A alteração proposta pelo autor, visa disciplinar o uso abusivo de som automotivo, em veículos parados ou estacionados em ruas, avenida e outras áreas públicas ou privadas.

Em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2014 de autoria do Poder Executivo, “Abre um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00”. A abertura do crédito será para pagamento de um profissional qualificado em artes marciais para atuar no Projeto Pró-Mulher que visa o combate à violência contra a mulher.

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2014 de autoria do Poder Executivo “Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves.” A alteração inclui dois eventos: Simpósio Internacional do Mercosul de Escultores em Bento Gonçalves e Semana da Cultura Afro-Brasileira.

Em Votação Única e em Regime de Urgência, retorna para pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 de autoria Vereador Márcio Pilotti (PMDB), que “Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.” O referido Projeto teve pedido de vistas do Vereador Moacir Camerini (PT) na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 18.

Em 1ª Votação, o Projeto de Resolução nº 16/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) "Altera a redação do §1° do art. 12 e do inciso II do art. 45 da Resolução n° 21, de 06 de Setembro de 2011". A proposta do autor, é de realizar duas Sessões Ordinárias por semana, ou seja, além da sessão de segunda-feira, outra seria realizada na quarta-feira, a partir das 18 horas.

Também serão apreciadas 34 Matérias de Expediente.

* A pauta de votação pode sofrer modificações até o dia da Sessão Ordinária.