Onze Projetos estão na Pauta da Ordem do Dia

por Assessoria de Imprensa — publicado 18/06/2014 16h46, última modificação 13/11/2015 16h40
Dez são de origem do Poder Executivo
Onze Projetos estão na Pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 18/06/2014) – Onze Projetos estão na pauta da Ordem do Dia de segunda-feira, 23. Dez são de origem do Executivo e um de autoria Parlamentar.

Do Poder Executivo serão apreciados em Votação Única e em Regime de Urgência, as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei 73/2014, "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial". O referido Projeto de Lei, propõe a contratação administrativa, emergencial e temporária de Engenheiro Civil, Arquiteto, Assistente Social, Educador de Escola Infantil, Professor — Anos Iniciais - Ensino Fundamental, Professor — Anos Finais – Ensino Fundamental — Artes e Professor — Anos Finais - Ensino Fundamental — Educação Física.

  • Projeto de Lei 74/2014,  "Altera a Lei Municipal 5.684/2013 e autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 267.802,24". De acordo com o Projeto, “A alteração e abertura de crédito especial constante no art. 1°, se fazem necessárias para a realização da obra do muro de contenção do Ginásio de Esportes da Comunidade do Bairro Santa Helena, localizado na Rua Thomaz Arioli.”

  • Projeto de Lei 76/2014, "Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00" na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a proposta, a abertura do crédito especial será para pagamento dos Encargos Patronais referente a folha de pagamento dos servidores efetivos lotados na Educação Infantil, que já são pagos com recursos do FUNDEB.

  • Projeto de Lei Ordinária 77/ 2014 que "Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 144.187,98" na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Conforme justificativa do Projeto, “as aberturas dos créditos especiais se dão em virtude da necessidade de ter no orçamento novas categorias nas dotações dos recursos para o Projovem Adolescente; Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC/PSEMC – CREAS); — Piso Fixo de Média Complexidade — PFMC/MSE e Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IDG).”

  • Projeto de Lei Ordinária 78/2014, autoriza o município a firmar convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST), visando à cedência de um oftalmologista, servidora pública municipal, para atuar junto ao SEST, em razão de 50% de sua carga horária. Em contrapartida o SEST, disponibilizará para Bento Gonçalves seu consultório oftalmológico para consultas via Sistema Único de Saúde.

  • Projeto de Lei Ordinária 81/2014, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 19.937,56 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. A abertura do crédito especial, de acordo com o projeto será para aquisição de equipamentos e mobiliário para Escola Municipal Infantil Recanto Alviazul.

  • Projeto de Lei Ordinária 82/ 2014 autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 19.937,56, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. A proposta da abertura do crédito especial, é adquirir equipamentos e mobiliário para Escola Municipal Infantil Paulo Freire.

  • Projeto de Lei Ordinária 84/2014, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 885.252,99 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. A abertura do crédito especial será para a construção da Escola Municipal Infantil Bertolini, de acordo com o termo de compromisso PAC2 10669/2014.

  • Projeto de Lei Ordinária 85 /2014, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 75.100,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A abertura do crédito especial será para utilização de recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para fins de limpeza do Lago Fasolo.

     

    De autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), o Projeto de Resolução 17/2014, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento a TODESCHINI SA, pelos 75 anos de história em Bento Gonçalves e pelos relevantes serviços à comunidade Bento- gonçalvense e região.

 

A Sessão Ordinária de segunda-feira, foi antecipada para as 14h, tendo em vista o jogo da Seleção Brasileira ocorrer às 17h.

 

*A pauta da Ordem do Dia pode sofrer alterações até o dia da Sessão Ordinária.