Moção de Aplauso para Corpo de Bombeiros de Bento está na pauta de votação

Em virtude do feriado de 7 de setembro, a sessão ordinária na Câmara Municipal de Bento Gonçalves ocorre nesta terça-feira (8), a partir das 15h, no plenário Fernando Ferrari.

Sete matérias legislativas estão na pauta da ordem do dia. Entre elas, uma Moção de Aplauso de autoria dos vereadores da Bancada Progressistas (Amarildo Lucatelli, Eduardo Virissimo, Rafael Pasqualotto, Volnei Christofoli e Valdemir Marini), com o objetivo de reconhecer os bombeiros militares que diariamente atuam no salvamento de vidas, mas em especial, a atuação heróica dos mesmos, durante as enchentes que castigaram a Serra Gaúcha no mês de julho. 

Na justificativa, a Bancada relata a força-tarefa do Corpo de Bombeiros na Serra, que salvou muitas vidas, em especial a vida de um casal de idosos e de uma cuidadora no município de Santa Tereza. O resgate de Davino José e Mercinda Michelon, 90 e 85 anos, respectivamente, contou com uso de barco, trem, carreta de trator, além de esforço braçal dos agentes. A casa onde eles estavam fica no distrito de Campinhos e, segundo o comandante da 3ª Companhia Especial dos Bombeiros Militar em Bento Gonçalves, Major Márcio Batista, ficou totalmente ilhada com a cheia do Rio Taquari. 

A Moção de Aplauso, destaca os bombeiros que atuaram no salvamento do casal: 2° Sargento Pablo Guerra Maria, 2° Sargento Mauro Marfins Carvalho, Soldado Thiago Chocho Barreto e o Soldado Vagner Ribeiro Pietro. 

Os bombeiros e o comandante Major Batista, deverão acompanhar a votação da Moção.

ORDEM DO DIA

Outras seis matérias, de autoria do Poder Executivo, também serão votadas nesta terça-feira, três são projetos de lei, autorizando o município a abrir créditos especiais, são eles:

- O PLO nº 80/2020 e o PLO nº 81/2020, ambos autorizando o município a abrir crédito especial no valor de R$3.300,00 e R$100,00 respectivamente, para a inclusão de despesas, que por entendimento diverso do Tribunal de Contas do RS não foram abertas na Lei Orçamentária Anual.  

- Já o PLO nº 83/2020, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 1.000,00. A abertura de crédito especial é necessária, uma vez que a Lei Municipal n° 6.650/2020, abriu um crédito especial no valor de R$ 10.054.400,00, ou seja, com o valor de R$ 1.000,00 a menor, devido a um lapso da Gestora de Recursos Orçamentários na conferência e elaboração do Projeto de Lei. O valor que o Município de Bento Gonçalves receberá para o enfrentamento do COVID 19, é de R$ 11.432.672,00 (onze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais), sendo a utilização limitada ao custeio das ações. A diferença do repasse para o valor que foi aberto (Lei Municipal n° 6650/2020) em crédito especial é de R$ 1.377.272,00 (no projeto de lei anterior constou, por um lapso também de digitação, o valor de R$ 1.337.272,00). Assim, conforme plano de aplicação, ficam os valores desmembrados: Lei Municipal 6650/2020 => R$ 10.054.400,00 + créditos que já existiam na LOA => R$ 1.377.272,00 + abertura deste crédito especial => R$ 1.000,00 totalizando R$ 11.432.672,00.

- Também será votado o PLO nº 19/2020,  que tem por finalidade dotar o Município de legislação básica para propiciar a participação de membros da comunidade como voluntários em ações desenvolvidas nas áreas culturais, educacionais, científicas, recreativas, de assistência à pessoa e outras nas quais o Município tem atuação. Junto com o projeto, será apreciada a Emenda nº 9/2020 de autoria do vereador Eduardo Virissimo, que altera a o Art 2º, passando a vigorar com a seguinte redação "Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a quaisquer órgãos da Administração Pública Direta ou para entidades privadas dotadas de personalidade jurídica própria, de fins não lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa." (NR)

- O plenário também votará o PLO nº 45/2020, que prevê a permuta de duas áreas de terras de propriedade do Município de Bento Gonçalves, com quatro áreas de terras de propriedade da Lex Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A Sessão ordinária inicia às 15 horas, e terá transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara Bento (Facebook e Youtube).