Mesa Diretora decide congelar salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores até 2024

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves deverá congelar os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura. Os projetos de lei que atendem essa decisão, são de autoria da Mesa Diretora, já tramitam pela Casa e devem ir à votação ainda neste mês de março.

Em virtude do cumprimento ao que rege a Constituição Federal, em seu Artigo 29, Incisos V e VI, o Legislativo tem o dever de fixar os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, por lei de iniciativa da Câmara Municipal, bem como o subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura.

Conforme o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), esta medida de congelamento tem como objetivo a economia de recursos para manter o orçamento equilibrado. “Nos últimos anos, a gestão, baseada em austeridade do controle de recursos, tem possibilitado contribuir com a Administração Municipal na devolução de recursos ao caixa geral da prefeitura, revertendo em benefício aos munícipes”, explica Pasqualotto.