Em sessão ordinária, Câmara aprova LDO, sem emendas
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por maioria de votos, PLO 98/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, em sessão ordinária realizada na terça-feira (29). O projeto foi analisado e aprovado sem emendas, uma vez que a Emenda 9/2019, de autoria do vereador Neri Mazzochin (Progressistas), foi retirada da pauta a pedido do proponente e as emendas 10/2019, 11/2019 e 12/2019, todas de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), foram rejeitadas pelos parlamentares. A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) —que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano. A LDO estabelece metas e prioridades, além de orientar na elaboração do orçamento.
Foram dadas vistas ao vereador Gustavo Speroto (DEM) referente ao PLO 97/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desafetar bem imóvel. Trata-se de proposição de desafetação de sistema de recreação pública, uma vez que há interesse público em permitir o uso do bem público pela Associação Airsoft Bento Gonçalves para desenvolver atividades esportivas.
O Projeto 100/2019, de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progressistas), que denomina como Rua Herminio Dalla Valle, a Rua "I" do Loteamento Fátima, localizada no Bairro Fátima, foi aprovado por unanimidade, assim como também a concessão da Portaria de Louvor e Agradecimento ao esportista Remi Sfredo, através do Projeto de Resolução nº 14 de 2019 de autoria do vereador Moisés Scussel (PSDB), também assinado pelos demais parlamentares da Casa Legislativa.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o PLO 101/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com outros municípios para a manutenção dos atendimentos na especialidade de nefrologia da Associação Bartholomeu Tacchini no município de Bento Gonçalves.