Desde que respeitada as condições de higiene, Câmara altera lei que assegura entrada de pets em estabelecimentos públicos e privados

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, o projeto de autoria do vereador Anderson Zanella (Progressistas) que altera o caput do Art. 5° da Lei Complementar n° 229, de 21 de fevereiro de 2022. A partir da nova redação, fica proibida a permanência de animais particulares soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, mas é assegurado a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo o estabelecimento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, desde que sejam respeitadas as condições de saúde e higiene.

De acordo com o autor, o objetivo do projeto é atender a uma demanda crescente da população brasileira para que seja assegurado o direito de ingressar e permanecer com seu animal doméstico em todos os estabelecimentos. Com a evolução do entendimento sobre a sensibilidade e a importância dos animais na vida urbana, a relação das pessoas com seus bichos de manutenção tem se tornado cada vez mais profunda e relevante. Por isso, é fundamental que os donos de animais de estimação possam circular pela cidade, ingressar e permanecer em espaços públicos com seus companheiros.

"O projeto de lei complementar representa um avanço importante na garantia dos direitos dos animais e de seus donos, além de estimular o convívio harmônico entre pessoas e animais de estimação. Com essa nova legislação, todos os estabelecimentos comerciais, independentemente do segmento, serão obrigados a permitir a entrada de animais de rotina, desde que as condições de saúde e higiene sejam atendidas. A medida traz benefícios para todos os envolvidos, inclusive para os próprios estabelecimentos comerciais, que poderão atrair novos clientes que desejam frequentar locais onde possam estar com seus animais de estimação.

A medida reforça a importância da convivência respeitosa entre as pessoas e seus bichos de estimação e pode servir de inspiração para outras cidades brasileiras.