Câmara vota três projetos e um acolhimento de denúncia nesta segunda-feira(21)
Três Projetos de Lei e uma votação de recebimento de denúncia estão na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na tarde desta segunda-feira (21).
Inicialmente os parlamentares deverão votar o acolhimento ou não da denúncia protocolada pelos vereadores integrantes da CPI das Fake News pedindo a cassação do mandato do vereador Moacir Camerini (PDT). Obedecendo ao rito disposto no artigo 5º do Decreto Lei nº 201/1967, a acusação foi apresentada ao plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (14), através de leitura proferida pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB).
Na sessão desta segunda-feira (21), cinco vereadores suplentes assumirão em substituição aos parlamentares denunciantes, que estão impedidos de votar. Assim, no começo da sessão, serão empossados: Carlos Pozza (Progressistas), José Antônio Gava (PDT), Leocir Lerin (MDB), Delarci Martins de Lima “Cascão” (Progressistas), Thiago Fabris (Progressistas), apenas para votar o acolhimento ou não da denúncia. Eles substituem temporariamente os vereadores Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (MDB), Jocelito Tonietto (PDT) e Volnei Christofoli (Progressistas), autores da denúncia, que requer a cassação do mandato do vereador Camerini, com embasamento no relatório de conclusão da CPI das Fake News, que após análise de documentos, perícias e oitivas, apontou que o vereador Camerini utilizou da estrutura física e funcional (ex-assessores) da Câmara Municipal, para a criação e manutenção de perfis falsos nas redes sociais, com o intuito de disseminar conteúdos de imagens, vídeos, comentários caluniosos, falsos e difamatórios contra autoridades e colegas vereadores.
Se acolhido o pedido de abertura do processo de cassação, será realizado um sorteio entre os parlamentares para definir os integrantes da Comissão Processante, seguindo o que regra o Decreto Lei nº 201/1967 já citado.
Posteriormente, os vereadores titulares reassumem, e a sessão terá continuidade com a votação de três matérias, todas de origem do Poder Executivo.
A primeira delas é o PLO nº 94/2019, que autoriza a concessão de complemento de remuneração aos servidores das categorias funcionais de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias. A referência salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que faz parte do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal de Bento Gonçalves, atualmente é fixado em R$ 1.131,33. Conforme o projeto, o complemento de remuneração toma como base o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e é fixado no valor máximo de R$ 1.550,00.
Em seguida será votado o PLO nº 96/2019, a criação de dois cargos da categoria funcional de motorista de ambulância. A criação dos mesmos, se faz necessária para que sejam convocados candidatos aprovados no concurso Público Municipal, a fim de atender parte da grande demanda populacional bem como dar continuidade dos serviços de saúde prestados.
O último projeto incluso na ordem do dia é o PLO nº 95/2019. O projeto visa a concessão de um imóvel aonde funcionava a Escola Municipal de 1° Grau Incompleto Attílio Pompermayer, que está desativada e extinta, conforme decreto n° 4784/1998 e n° 5863/2004, respectivamente. O interesse do Município é conceder o uso a quem desejar para instalar uma Escola de Educação Infantil na localidade, devendo o licitante incumbido de reformar, e manter continuamente a estrutura predial, com intuito de atender de forma peculiar, a legislação vigente para atendimento de alunos da Educação Infantil, e ainda a destinar 30% das vagas ofertadas ao Município, para que, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, possa encaminhar alunos para o estabelecimento de ensino.
A Sessão Ordinária inicia às 15h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento.