Câmara vota seis projetos em sessão nesta terça-feira
Seis projetos estão na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.
O primeiro projeto é o Requerimento 5/2020 que concede licença não remunerada ao vereador Amarildo Lucatelli (Progressistas) que pede afastamento não remunerado pelo período de 34 dias, para tratar de assuntos particulares.
O segundo projeto é o Projeto de Resolução 6/2020 de autoria do vereador Gustavo Sperotto (PSD), subscrito pelos demais parlamentares, que concede a Medalha do Mérito Desportista Gilberto Tim a Luciano dos Santos Possamai.
O terceiro projeto é o PLO 62/2020, também de autoria do vereador Gustavo Sperotto, que "Institui o Jogo de Bocha como esporte oficial do município de Bento Gonçalves".
O quarto projeto em votação é o PLO 96/2020 de autoria do prefeito Guilherme Pasin, que inclui a semana de Cultura e Arte Italiana no Calendário de Eventos do Município.
O quinto projeto é o PLO 97/2020 de autoria do Executivo Municipal e que visa autorizar o Município a receber do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem — DAER o trecho de 7,22 km de extensão, sendo do km 13,35 da ERS/444 (entroncamento com a Rodovia Federal BRS-470 p/Garibaldi - início do trecho 444ERS0030) até o km 20,57 da ERS/444 (entroncamento com o Acesso à Suvalan Via Trento - final do trecho 444ERS0030), e o trecho de 1,26 km de extensão, sendo do início do trecho 444ERS9020 à Suvalan — final do trecho 444ERS9020, conforme mapas anexos ao projeto de lei, atendendo a solicitação do DAER através do 220/2020 (em anexo).
A doação dos trechos por parte do DAER ao Município, se faz necessária atendendo o interesse público dessa Municipalidade, uma vez que a área pertence ao aglomerado urbano, descrito no Plano Diretor Municipal. Os trechos possuem características urbanas por já existirem edificações antigas construídas dentro da faixa de domínio, sendo que muitas destas são inventariadas pelo Município e descritas em lei, portanto não são passíveis de demolição, somente reforma. Cabe salientar ainda, que dentro deste contexto, e no trecho mencionado, existem 162 edificações localizadas dentro da' faixa de domínio e faixa não edificável da ERS444.
O projeto ainda tem a Emenda 15/2020, de autoria conjunta dos vereadores do Progressistas Volnei Cristofoli e Amarildo Lucatelli, que — Trecho de 5,64 km de extensão, sendo do início do km 20,57 da ERS/444 (entroncamento com o Acesso à Suvalan Via Trento — final do trecho 444ERS0030) até o km 26,21(divisa com Monte Belo do Sul, final do trecho 444ERS0040),
A sessão começa às 15h e terá transmissão ao Vivo nos Canais da Câmara no Facebook e Youtube. A sessão ocorre excepcionalmente nesta terça-feira em virtude do Feriado do dia 12.