Câmara vota quatro projetos nesta segunda
Quatro projetos de lei estarão em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.
O primeiro projeto é o PLO 69/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei tem por objetivo autorizar a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o vencimento básico do menor padrão do quadro de provimento efetivo, aos servidores que desempenham suas atividades no setor de isolamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), havendo impacto orçamentário e financeiro favorável, conforme documento em anexo. O pagamento do adicional de insalubridade, nos termos previsto nesta lei, caberá somente quando efetivamente desenvolvidas as atividades laborais pelo servidor junto a pacientes em isolamento na UPA, e enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus), conforme declarado por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O segundo projeto é o PLO 70/2020, também de origem Executiva. O projeto tem pro objetivo colaborar com a Associação Rio Grandense de Proteção aos Animais, cedendo 01 (um) servidor a tal entidade, a fim de que ela possa concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços, utilizando seus materiais, viaturas, barcos a motor, reboques e outros petrechos, dando apoio à policias rodoviárias estadual e federal, bem como atender as demandas dos Ministérios Públicos, Polícia Civil, Justiça Federal e às Prefeituras em auxílio nas questões ambientais e maus tratos.
O terceiro projeto é o PLO 63/2020, também do Executivo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O projeto é oriundo de uma indicação do Poder Legislativo e tem por objetivo atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso dos materiais regulamentados por essa lei.
A última matéria a ser apreciada na ordem do dia é o PLO 65/2020, que permite ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC elaborar, publicar e lançar um segundo edital neste ano. Porém em ano eleitoral, segundo a lei vigente, seria permitido somente um edital. O projeto altera essa legislação.
A sessão começa às 15h e terá transmissão da TV Câmara Canal 16 e também nos canais do Legislativo no Facebook e YouTube.