Câmara vota duas desafetações de terrenos nesta segunda-feira

Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal estão na pauta da Ordem do Dia para a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (2). Ambos tratam de autorização para que o município desafete e permute terrenos.

O PLO 121/2019 é uma proposição de desafetação de uma área de 87,06m2, equivalente a área de equipamentos comunitários, constante na matrícula n° 85.859, fl. 01, do Livro 2-RG. Outra área de terras (1.759,745m2) pertencente a referida matrícula já foi desafetada e autorizada permuta, através da Lei Municipal n° 6.444/2018, e por ora se faz necessária a desafetação de 87,06m2 da matrícula supracitada, para após ser feito fracionamento da área, e por fim ser objeto de outra permuta, com imóvel de propriedade do Sr. Vitorino Piovesan. A permuta destina-se a regularização de área sobreposta na Rua Luiz Morelatto, e será paga uma diferença de R$ 1.500,00 ao Município, tendo em vista que existe uma diferença de avaliações entre imóveis.

Logo em seguida, será apreciado o PLO 97/2019. Trata-se de proposição de desafetação de sistema de recreação pública, uma vez que há interesse público em permitir o uso do bem público conforme o §3° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal, para a Associação Airsoft Bento Gonçalves, com o intuito de a mesma desenvolver atividades esportivas e assim proporcionar dentro do município condições para prática e desenvolvimento do esporte. O local deve servir tanto para treinos, quanto para convívio social de seus associados e dependentes. A Associação foi fundada em 26 de maio de 2015, é sem fins lucrativos, e participa de eventos regionais, estaduais e federais, na prática e treinamento de Airsoft. Desde sua fundação a associação aplica normas e exigências legais para a prática do esporte, visando o cuidado e segurança de seus associados e sociedade, atuando em atividades sociais, como doação de alimentos e brinquedos à entidades do Município. As condições da permissão de uso do imóvel serão estabelecidas por meio de decreto e contrato de permissão de uso, a serem providenciados logo após a desafetação da área.

A sessão começa às 15h e terá apresentação ao vivo no YouTube e Facebook.