Câmara quer garantir qualidade na prestação de serviços do transporte público antes de votar os R$ 2,2 milhões às empresas operadoras do serviço
A seriedade com o dinheiro público exige uma análise cuidadosa do referido projeto de lei ordinária nº 85/2023, afinal, quem irá pagar esses R$ 2,2 milhões não é o Poder Executivo nem os vereadores, mas o contribuinte. Portanto, quer evitar uma possível aprovação apressada de um projeto que afeta diretamente a vida dos cidadãos.
Além de simplesmente pagar o subsídio, os vereadores almejam que tanto as empresas quanto o poder público contribuam para garantir melhorias palpáveis, como a expansão de itinerários, melhores condições de abrigos e ampliação de horários. Aumento no valor da passagem onde os serviços não estão a contento do usuário não pode ser aceito.
Falta de documentos, atas do Conselho Municipal de Trânsito e uma contrapartida comprometida com o usuário estão impedindo do projeto ser deliberado pelo Presidente da Casa, que obviamente não quer atrasar o processo deliberativo, mas sim garantir que todas as variáveis sejam consideradas. “Se tem alguém atrasado nesse processo, não é o Poder Legislativo, pois nossa função é debater exaustivamente todos os projetos, levar a sério o dinheiro do contribuinte, e não dizer sim rapidamente a todo projeto protocolado, ainda mais tratando-se de um auxílio temporário como esse que estamos analisando”, pontua o presidente do Legislativo, vereador Rafael Pasqualotto.
A fim de encontrar o melhor equilíbrio entre os interesses da comunidade e o objetivo do projeto, a Câmara está trabalhando para obter todas as informações possíveis. Para isso, pensa em produção de emendas, chamamento das empresas envolvidas e comunidade, bem como Conselho Municipal para dar explicações de suas deliberações.