Câmara autoriza criação de cargos para convocar enfermeiros aprovados em concurso público

Aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária – PLO 51/2022, que “cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76/2004”, com objetivo de realizar a contratação de 20 profissionais de enfermagem. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, há candidatos aprovados no concurso público de 2018, aptos a serem convocados, entretanto não existem vagas disponíveis. 

Ainda de acordo com a pasta, os profissionais de enfermagem foram uns dos mais afetados pela pandemia, e a necessidade está alinhada com os efeitos ocasionados pela alta no aumento de atendimentos relacionados à COVID-19. A contratação de enfermeiros e enfermeiras visa contemplar vagas com base no ideal para cada setor e prevendo a iniciação de novos serviços, como a abertura de todas as unidades de saúde com carga horária de 40 horas semanais, implantação de novas equipes, criação de um ambulatório de feridas, entre outros. 

Para o vereador Agostinho Petroli (MDB) é importante que o Poder Executivo justifique, com números, a necessidade de abertura de novos postos de trabalho. “Certamente as Secretarias, de Saúde e Educação, que são as que mais solicitam cargos, apresentem números que comprovem o pedido”, pontuou. 

O vereador Anderson Zanella (PP) rebateu a crítica informando que a justificativa segue a norma técnica. “A gente sabe que a demanda da Secretaria de Saúde não é centralizada na UPA do Botafogo, na UPA do São Roque, nas Unidades Básicas do Centro, a demanda ela oscila. Não quer dizer que esses 20 enfermeiros vão trabalhar fixos, num posto. Temos todo o nosso interior. É obvio que a justificativa tem que vir dessa forma, tem que abrir as vagas, senão tu chamaria direto pelo concurso, como é que a procuradoria vai fazer uma justificativa diferente. Se ela é uma procuradoria jurídica, ela manda a peça técnica.” 

Ao cumprimentar as enfermeiras presentes na Sessão Ordinária, o presidente Rafael Pasqualotto (PP) falou da importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da Saúde. “Realmente, o serviço que é prestado diariamente pelas enfermeiras é que nem plano de saúde, você espera não precisar, mas quando tu precisa é que você sabe como é. Eu sempre fui muito bem atendido”, relatou o presidente informando ainda que o projeto descreve a intenção de iniciar novos serviços como a abertura de todas as unidades de saúde com carga horária de 40 horas semanais, implantação de novas equipes, criação de um ambulatório de feridas, entre outros. “Conversamos com o prefeito e, não é que não haja a necessidade de um novo concurso, mas que chamasse quem estava parado, que outrora fez o concurso”, salientou Pasqualotto. 

O vereador José Antônio Gava (PDT) também relatou a importância de um organograma e de saber aonde os profissionais serão lotados. “Teria que saber, por exemplo, você vai pedir um professor de educação física… Pra onde? Para quê escola? Para a pessoa ter o conhecimento também e o vereador saber e informar as pessoas”. 

Já o vereador Ari Pelicioli (Cidadania) lembrou a Moção de Aplauso dedicada aos profissionais da saúde pelos relevantes trabalhos prestados à população durante a pandemia da Covid-19. 

Para o vereador Thiago Fabris (PP) os dois pontos de vista são importantes. Tanto o que apoia a praticidade, “há necessidade abre vagas”, quanto a justificativa que pode ser apensada ao projeto de lei. “Nós, vereadores, sabemos da demanda, pois somos cobrados diariamente em diversas áreas, não só na saúde. Por isso que existe parlamento, para a gente discutir esses pequenos detalhes que podem fazer a diferença”. 

Gava ressaltou ainda a economia que o processo gera ao município. “Uma contratação emergencial custa muito mais caro, que pegar um concursado, principalmente, nesse cargo de enfermagem”. 

O presidente Rafael Pasqualotto voltou a lembrar que projetos como este pedem autorização do Poder Legislativo para abrir postos de trabalho no quadro de cargos, visando a efetivação de profissionais já aprovados em concurso, suprindo a necessidade da demanda existente. “Os serviços municipais, quase que na sua totalidade, não são feitos por máquinas. Setores da Prefeitura e da Câmara são totalmente das humanas, então, não adianta. Nós queremos um melhor atendimento na saúde, na educação, no meio ambiente, precisamos de gente!” 

A criação dos 20 cargos da categoria funcional de Enfermeiro, terá padrão de vencimento SM-4, com carga horária de 20 horas semanais. 

Confira a votação no canal da TV Câmara Bento no YouTube.