Câmara aprova subsídio em horas máquinas e aquisição de mudas viníferas para produção de uvas em espaldeiras
Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (23), última sessão do ano de 2021, o PLO nº 129/2021 de autoria do Poder Executivo, que incentiva a qualificação através do incentivo na produção de uvas em espaldeiras e aquisição de mudas viníferas.
Com subsídio em horas-máquina e compra de mudas de qualidade, a proposição, tem por objetivo aumentar a renda familiar e a segurança na venda de sua produção; oportunizando as vinícolas elaborarem a partir de uma uva de qualidade, produtos com especificações conforme a cor, aroma e paladar, seguro ao consumidor e com atendimento a legislação e as exigências de mercado.
Conforme o projeto apresentado, estima-se o aumento na área e produção de uvas em espaldeira; aumento na diversificação do sistema de produção de uvas; preservação e manutenção da paisagem enoturística; aumento na produção de vinhos de qualidade superior; aumento da comercialização através da busca de novos mercados; aumento da renda familiar e melhoria no bem-estar social e o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais.
De acordo com a proposta serão subsidiados pelo Executivo, 100% (cem por cento) de até 30 (trinta) horas de serviços de máquina para a implantação de vinhedos em espaldeiras, no limite de até o limite de 01 (um) hectare por matrícula de imóvel rural; II - até 50% (cinquenta por cento) do custo da aquisição de mudas viníferas provenientes de viveiros certificados pela EMBRAPA — UVA E VINHO, limitado a uma inscrição por matrícula de imóvel rural.
A proposta passará a valer após sanção do prefeito.