Câmara aprova projeto que limita peso de mochilas escolares

Em uma iniciativa que visa proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas), que estabelece limites para o peso das mochilas transportadas por alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

Conforme estipulado no Artigo 1° do projeto, os limites de peso são definidos como:

- 5% do peso do aluno para aqueles matriculados na educação infantil;

- 10% do peso do aluno para estudantes do ensino fundamental.

O autor do projeto destacou a importância da medida, afirmando que "o excesso de peso nas mochilas pode causar sérios problemas de saúde nas crianças, incluindo dores nas costas e problemas posturais".

Além de estabelecer esses limites, o projeto também prevê medidas para o armazenamento do material escolar que exceder o peso permitido. De acordo com o Artigo 2°, esse material deverá ser guardado em armários individuais ou coletivos, sem qualquer cobrança adicional para os alunos.

Para garantir a efetividade da nova regulamentação, o Artigo 3° do projeto determina que as normas de armazenamento e os limites de peso sejam afixados em locais visíveis nas escolas, para conhecimento de alunos, pais e professores. O parágrafo único do Artigo 2° reforça que essas normas devem estar claramente visíveis, assegurando a transparência e a adesão por parte de toda a comunidade escolar.

A aprovação unânime do projeto pela Câmara Municipal reflete o compromisso dos vereadores com a saúde e o desenvolvimento adequado das crianças de Bento Gonçalves. A expectativa agora é que o prefeito sancione a lei, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no próximo semestre letivo.

Para mais informações sobre este e outros projetos de lei, acompanhe as atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

Crédito imagem: divulgação