Câmara aprova projeto que isenta doadoras de leite materno de taxa de inscrição em concurso para cargos efetivos da prefeitura de Bento Gonçalves

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que oferece isenção da taxa de inscrição em concursos público para cargos efetivos na prefeitura, para doadoras de leite materno. A medida busca reconhecer e incentivar a importante contribuição das doadoras de leite materno para o combate à desnutrição infantil e para a promoção da saúde das crianças lactentes.

Conforme justificativa da matéria, o Brasil tem alcançado resultados notáveis na redução dos índices de mortalidade infantil, e uma das ações fundamentais para esse sucesso são as políticas públicas de combate à desnutrição, que muitas vezes é provocada pelo desmame precoce. Nesse contexto, a atuação dos bancos de leite humano tem se destacado, permitindo que lactentes que não podem ser amamentados diretamente ao peito tenham acesso a leite materno de alta qualidade.

Além de fornecer a quantidade adequada de leite materno para essa finalidade, os bancos de leite humano também seguem rigorosas normas de higiene que garantem a qualidade do leite disponibilizado às crianças.

O projeto aprovado pela Câmara tem como objetivo estimular um aumento nas doações de leite materno, concedendo às doadoras a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para cargos efetivos na administração pública municipal. Dada a atratividade desses certames, a isenção oferecida deverá servir como um incentivo significativo para novas doadoras se envolverem nessa nobre causa.

Vale ressaltar que a autonomia política e administrativa conferida pela Constituição aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios impede que essa lei se estenda automaticamente a esses entes federados, que têm a prerrogativa de editar suas próprias normas de regência dos concursos públicos. No entanto, espera-se que a isenção proposta, a ser adotada em nível municipal, possa servir de exemplo inspirador para iniciativas similares em outras esferas de governo.

A medida demonstra o compromisso da administração municipal de Bento Gonçalves com a promoção da saúde infantil e o reconhecimento do papel fundamental das doadoras de leite materno nessa missão. Além disso, reforça o comprometimento do município em liderar iniciativas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e saudável.

A nova legislação aguarda a sanção do Prefeito para entrar em vigor .