Câmara aprova projeto de lei para remoção de veículos abandonados em via pública

Foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária PLO nº 56/2022, que altera o inciso II do §2° do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.964/2015. Com a nova norma, os Guardas Civis passam a ter poder de fiscalização e autuação. Sendo competentes para lavrar o auto de identificação de característica de abandono de veículos, e remoção em via pública. 

“Em inúmeras ruas encontramos veículos abandonados. Muitos deles servem, inclusive, de dormitório para pessoas que vivem na rua; como para ponto de consumo de drogas. A Guarda Civil tem o poder de fazer o auto de infração para remoção do veículo para que a gente possa tornar a nossa cidade mais segura, mais limpa”, destaca o vereador Progressista Anderson Zanella. 

O vereador Thiago Fabris (PP) falou sobre a questão de saúde pública lembrando que os veículos abandonados se tornam focos de proliferação do mosquito da Dengue, além de dificultarem o atendimento a população. “Nas comunidades mais carentes, onde as ruas são mais estreitas, dificultando o acesso das ambulâncias, dos caminhões dos bombeiros, das viaturas da polícia, por estarem na via, acabam atrapalhando o trânsito, a mobilidade urbana, enfim, uma série de transtornos que esses veículos causavam porque não havia uma equipe efetiva para fazer essa fiscalização”. 

Ainda de acordo com o parlamentar, os veículos que estiverem em situação de abandono serão autuados, os proprietários serão notificados e, caso não seja tomada uma providência, os mesmos serão removidos para um depósito da prefeitura. 

“Esperamos que, a partir deste momento que estamos dando poder a Guarda Municipal, que realmente as coisas aconteçam e que esses veículos sejam removidos. É uma lei muito interessante que vem para atender o que está precisando”, elogiou o vereador José Antônio Gava (PDT). 

Para o vereador Rafael Fantin – Dentinho (PSD) a lei é muito importante por munir os agentes da Guarda Municipal, que estão em trânsito. “O que eu peço é que o município faça acontecer de fato. Esses veículos que estão parados nas vias, principalmente em bairros, causando dificuldades na mobilidade urbana, causando transtorno no atendimento, causando risco para a saúde, que realmente isso seja efetivado. Essa é a nossa esperança!” 

O vereador Edson Biasi (PP) comentou a conversa que teve recentemente com o secretário Municipal de Segurança, Paulo César de Carvalho, apontando uma destinação para os veículos abandonados. “Ele já está com um edital pronto para ter um órgão para o recolhimento, a remoção desses veículos, e este órgão ter um local para este depósito, para guardar esses carros que estão em via pública que vão ser recolhidos.” 

O vereador Thiago Fabris (PP) explicou que anteriormente os veículos só podiam ser recolhidos caso fossem um risco à saúde pública “se estivem acumulando água, criando mato, e, só podiam ser removido pelos agentes de trânsito se estivem cometendo alguma infração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), longe 30 centímetros do meio-fio; mal estacionados; estacionado em local irregular; e agora sim, cria mais uma função para a Guarda fazer a avaliação desses veículos, se eles estão realmente abandonados, causando algum tipo de prejuízo à comunidade, eles têm total amparo para fazer essa remoção”, completa. 

Para o vereador Agostinho Petroli (MDB) a notícia boa vem da sinalização do secretário de Segurança, que afirma estar em busca de um local para armazenar os veículos que serão removidos. “Estamos dando poder para a Guarda Civil, mas o município vai ficar responsável pelos carros.” 

A Sessão contou a presença dos alunos do 3º ano do Curso Técnico de Meio Ambiente do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e da professora de Sociologia, Janine Bendorovicz Trevisan. 

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Foto divulgação