Câmara aprova flexibilização da prestação de serviço para transporte particular

Na sessão ordinária dessa segunda-feira(7), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal que trata do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativo.

A proposição de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), oportuniza o cidadão a escolher livremente que modalidade de transporte usar, e como solicitar os serviços. O projeto foi amplamente debatido e foi aprovado por maioria.

Pasqualotto explicou as alterações que estava apresentando, observando que foram mantidas as exigências que garantem segurança aos usuários. “O que estou propondo aqui, não retira nenhuma das exigências que garantem a segurança do cidadão. A única alteração que estou propondo, é que o cidadão tenha a liberdade de chamar o serviço de transporte particular também por ligação, whatsapp, retirando a exclusividade para chamadas por aplicativo”.

O projeto foi aprovado por maioria, sendo contrários os vereadores Agostinho Petroli e José Gava.
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