Câmara aprova abertura de vagas para concursados
Os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 40/2022, de origem do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76/2004. Atualmente, existem candidatos aprovados no concurso público de 2018, aptos a serem convocados, entretanto não existem mais vagas disponíveis.
A proposta abre 15 novos postos de trabalho, divididos igualmente entre os cargos de assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional. Os profissionais serão lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (SEDES). A criação das vagas se faz necessária devido a crescente demanda de atendimento nos departamentos de assistência social.
Conforme o artigo 1°, ficam criados os cargos abaixo relacionados:
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05 (cinco) cargos da categoria funcional de Assistente Social, padrão de vencimento TC II, carga horária de 40 horas semanais;
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05 (cinco) cargos da categoria funcional de Psicólogo, padrão de vencimento SM5, carga horária de 20 horas semanais;
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05 (cinco) cargos da categoria funcional de Terapeuta Ocupacional, padrão de vencimento SM4, carga horária de 20 horas semanais.
Os cargos criados passam a integrar a Administração Pública Municipal, com seu respectivo padrão, incluído no quadro do artigo 3°, da Lei Complementar n°. 76/2004 e respectivas alterações. As atribuições e os requisitos de provimento dos cargos criados são os que constam no anexo da Lei Complementar n°. 76/2004 e respectivas alterações. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias específicas. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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