Legislativo e Executivo prestam contas em audiência pública
A Audiência Pública de Prestação de Contas dos Poderes Legislativo e Executivo, referentes ao primeiro quadrimestre de 2022, foi apresentada à Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Edson Biasi (PP), na tarde da terça-feira, 31 de maio, na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A explanação foi realizada pelo técnico em Contabilidade Pública, Juliano Consoli, a secretária Municipal de Finanças, Elisiane Schenatto, e pela contadora da Secretaria Municipal de Finanças, Cheila Rauber.
Os números do Poder Legislativo foram apresentados pelo técnico em Contabilidade Pública, Juliano Consoli. De acordo com o levantamento, a Câmara cumpriu com os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. No quesito gastos com pessoal, dos 6% permitidos, a Câmara utilizou apenas 2,13%, ficando bem abaixo do que lhe é permitido.
Já a prestação de contas do Poder Executivo referente ao mesmo período de 2022, foi apresentada pela secretária Municipal de Finanças, Elisiane Schenatto, e pela contadora da Secretaria Municipal de Finanças, Cheila Rauber.
Segundo a contadora, a receita arrecada no primeiro quadrimestre de 2022 é de R$ 226.798.359,37 (duzentos e vinte e seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), com as deduções, o total é de R$ 209.996.124,57 (duzentos e nove milhões, novecentos e noventa e seis mil, cento de vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), o que representa 35,29% da receita orçada anual que é R$ 595.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). No quesito gastos com pessoal, dos 54% permitidos, o Executivo utilizou 46,28%, ficando abaixo do que lhe é permitido.
“O orçamento é feito com o equilíbrio das contas, toda a receita orçada tem a despesa fixada. Então, o previsto de arrecadar é o previsto de despesa também”, complementou a secretária Elisiane Schenatto.
O vereador Rafael Fantin – Dentinho (PSD) questionou a secretária a respeito dos R$ 5,4 milhões, recurso da Educação repassado à Saúde durante a pandemia, que deveriam ser devolvidos à pasta. “Na Lei Orgânica Municipal nós temos um mínimo de aplicação em Educação de 30%. A Constituição fala em 25% e nós aprovamos no orçamento 32%. Então, a gente já aporta um percentual a mais para a Educação do que o previsto na Lei Orgânica. E esse percentual que é aportado é proveniente de recursos livres, então, essa ‘redução’ que foi feita da Educação para a Saúde, esse aporte, ele é proveniente desses 2% a mais de recurso livre. Então, não se deixou de cumprir o mínimo previsto na Lei Orgânica, esse é um ponto. O segundo ponto é que foi aprovado junto ao Conselho de Educação, que esse valor retornaria à Educação dentro de cinco anos e isso foi aprovado pelo Conselho. Então, a gente está no prazo para devolver e a devolução é feita dessa forma, através desse percentual. Cada percentual acima dos 30% vai ser a devolução desse valor para a Educação. Então, nos próximos anos, a gente terá esse percentual ressarcido”, respondeu Elisiane.
A Audiência Pública de Prestação de Contas dos Poderes Legislativo e Executivo no Primeiro Quadrimestre de 2022, foi acompanhada pelos parlamentares, demais servidores da Casa Legislativa e colaboradores das Secretarias.
Para saber mais assista a prestação de contas no canal da TV Câmara Bento no Youtube.