Aprovado Projeto de Lei que possibilita repasse de recursos para atendimentos na APAE
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 128/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A iniciativa visa possibilitar o repasse de recursos para a APAE em apoio ao projeto "Ampliando Atendimentos em Estimulação Precoce no Centro Clínico da APAE-BG".
A relevância desse convênio se destaca pela necessidade de manutenção do mencionado projeto, cujo objetivo primordial é a expansão dos atendimentos em Estimulação Precoce no Centro Clínico da APAE de Bento Gonçalves. A iniciativa, auxiliará com a eliminação da lista de espera para essa especialidade, beneficiando diretamente a comunidade.
A APAE de Bento Gonçalves, pautada em sua missão de promover e articular ações em defesa dos direitos, prevenção, orientação e prestação de serviços, destina-se à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A instituição busca contribuir para a construção de uma sociedade justa e solidária, alinhando-se aos princípios de inclusão e equidade.
O convênio estabelecido tem como objetivo a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da aplicação de recursos federais. Esse auxílio financeiro será direcionado para ações e serviços públicos de saúde, conforme o plano de trabalho delineado, seguindo as diretrizes das Portarias GM/MS n°s 96 e 443/2023.
A APAE compromete-se, por meio desse convênio, a atender a demanda reprimida de crianças de alto risco, preferencialmente crianças autistas, na faixa etária de 2 a 3 anos e 11 meses, conforme estabelecido no plano de trabalho. Esse compromisso reflete o empenho da associação em contribuir para o desenvolvimento integral das crianças, proporcionando-lhes um atendimento especializado e de qualidade.
A aprovação desse projeto na Câmara Municipal representa um passo significativo em direção à promoção da inclusão e ao atendimento das necessidades da comunidade, reforçando o compromisso do poder público com a garantia de direitos e o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles que mais necessitam de apoio e atenção.