Aprovado crédito especial para execução de obras nos distritos

Na sessão ordinária dessa segunda-feira(27), a Câmara Municipal de Bento Gonçalves, aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais ) nas unidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura.

A solicitação para o encaminhamento desse projeto de lei foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças. Segundo informações do documento, o recurso para cobertura do crédito especial descrito no artigo 1° do Projeto de Lei anexo será proveniente da redução da dotação orçamentária prevista no art. 2° do projeto de lei.

A abertura do crédito especial se faz necessária para a utilização do novo recurso vinculado e instituído pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2023. Esse recurso se refere às transferências da União através de contratos de convênio para execução de obras nos Distritos Municipais.

Com a aprovação desse projeto de lei, a Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura poderá utilizar o novo recurso para investir em execução de Obras nos Distritos Municipais, que visem o desenvolvimento da agricultura em Bento Gonçalves.