16 matérias irão à votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira
(Imprensa – 20/03/2015) – 16 matérias legislativas serão apreciadas pelos vereadores de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (23), que será realizada às 18h. Três são projetos de lei ordinária, uma é um projeto de resolução, uma é uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e 11 são emendas que visam modificar projetos previstos para serem votados na mesma sessão.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa e subscrita por outros sete vereadores, será submetida à primeira votação e tem por objetivo, de acordo com o texto da proposição, “adequar o texto [da Lei Orgânica Municipal] à técnica legislativa e à legislação vigente”, por meio de alterações, adições e supressões de artigos, incisos e parágrafos. Antes de apreciarem a proposta, os vereadores deverão votar 10 emendas modificativas ao texto – oito de autoria do vereador Moacir Camerini (PT) e duas de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Rubbo (PDT). Estas matérias também irão para a primeira votação.
Na sequência, será apreciado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2015. A proposta, de autoria do Poder Executivo, volta à pauta de votação após ter recebido um pedido de vistas do vereador Valdecir Rubbo, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária anterior. O texto solicita a abertura de crédito especial de R$ 882.134,03 para o município. Do montante, proveniente dos fundos municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Integrado, R$ 330.958,01 serão utilizadas para a manutenção de programas sociais no município, tais como o Bolsa Família, o Projovem e o Pronatec, R$ 489.734,12 serão destinados à execução de obras no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri) Carrossel da Esperança, no bairro Municipal, e R$ 61.449,90 servirão para a execução das reformas no Lar das Meninas, onde será instalado um Centro de Convivência para 200 crianças e adolescentes.
A próxima matéria prevista na Ordem do Dia é o PLO nº 40/2015, de autoria do Poder Executivo. O projeto, que tramita em regime de urgência, altera o artigo 26 da Lei Municipal nº 2.829/1999, que “dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município e dá outras providências”. De acordo com a proposta, o objetivo da mudança no artigo, que trata dos direitos dos conselheiros tutelares, é adequar o texto da lei à legislação federal sobre o assunto. Com a alteração, os profissionais passam a poder usufruir de férias, licenças e benefícios previdenciários em conformidade com a legislação municipal.
O último projeto de lei previsto para ser apreciado na sessão é o PLO nº 27/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), que visa renomear a Rua B do Loteamento Verona para Rua Pedro Morbini. A proposta, aprovada por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária anterior, vai agora para a segunda e terceira votações.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Resolução nº 3/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposta, que deve ser apreciada em turno único, visa modificar a redação do artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. O artigo em questão trata das normas para que sejam feitas reformas no texto, que dita o funcionamento legislativo da Casa. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração visa “normatizar a tramitação de reforma” do Regimento. Antes de apreciarem a proposta, os vereadores deverão votar, também em turno único, uma emenda modificativa ao texto (a Emenda nº 12/2015), de autoria do vereador Moacir Camerini.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.